Atualmente, apenas os grandes consumidores conectados em média e alta tensão, o chamado Grupo A, podem comprar energia no mercado livre, negociando diretamente com fornecedores em vez de depender só da distribuidora local. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, esses consumidores já conseguem energia cerca de 23% mais barata dessa forma.
Pelo cronograma definido no decreto, os consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão, o Grupo B, poderão escolher seu próprio fornecedor de energia a partir de novembro de 2027. Para consumidores residenciais, a abertura está prevista para novembro de 2028. O decreto também cria a figura do Supridor de Última Instância, mecanismo que garante o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pare de operar ou haja alguma descontinuidade contratual.
Um ponto importante: o serviço de distribuição em si, ou seja, a rede elétrica e o atendimento em casos de falta de energia, continua sendo feito pela concessionária local. O que muda é apenas a possibilidade de negociar o preço da energia consumida com fornecedores diferentes.
Por que isso interessa a quem tem máquina de grande consumo energético
Segundo estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) em parceria com a consultoria Volt Robotics, existem cerca de 411 mil indústrias e 6 milhões de comércios no Grupo B, ou seja, sem direito hoje de escolher seu fornecedor de energia. A estimativa da associação é de uma economia potencial de R$ 17,8 bilhões anuais na conta de energia elétrica somando todos esses consumidores, caso a abertura do mercado livre avance como planejado.
Para operações que dependem de máquinas com consumo elétrico relevante, como cortadoras a laser, dobradeiras CNC e células de solda, o custo de energia é parte estrutural da conta final de produção. Uma eventual redução de preço, mesmo que gradual e dependente da adesão ao mercado livre, tende a pesar diretamente na margem de operações que hoje não têm alternativa além de pagar a tarifa da distribuidora local.
Um alerta importante antes de comemorar o desconto
Vale reforçar que a economia no mercado livre não é automática nem total. Análises do setor apontam que a negociação livre alcança apenas parte da fatura de energia. Tarifas de uso da rede de distribuição, encargos setoriais e tributos continuam presentes independentemente do fornecedor escolhido, e podem representar uma fatia relevante do valor final da conta. Ou seja, o desconto de fato depende de comparação cuidadosa entre propostas, e não apenas da migração em si.
O que fica de planejamento para os próximos anos
Mesmo com o prazo de novembro de 2027 ainda à frente, o cronograma já é conhecido, e negociações de contrato de energia costumam ser feitas com antecedência. Para quem gerencia uma operação industrial de médio ou pequeno porte com consumo elétrico relevante, entender desde já como funciona o mercado livre, quais custos permanecem fixos e quais passam a ser negociáveis pode ser a diferença entre aproveitar bem essa abertura quando ela chegar, ou simplesmente manter o contrato atual por falta de informação sobre as opções disponíveis.
Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Decreto nº 13.097/2026 e em dados públicos da Abraceel e do governo federal. Consulte sempre um especialista em gestão de energia ou sua distribuidora local para avaliar as condições reais aplicáveis à sua empresa.